Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP

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Secretaria de Estado da Saúde - SES 

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Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP

CNPJ: 07.880.481/0001-16

Finalidade: Custear as despesas decorrentes do funcionamento, da manutenção e administração da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - ESAP/GO.

Coordenação: o Gestor do FUNGESP é o Secretário da Saúde, o qual movimentará os recursos em conjunto com o Superintendente de Administração e Finanças da Pasta da Saúde

Ordenador de despesas: Secretaria de Estado da Saúde - SES

 

Legislação:

- Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.


- Lei nº 15.260 de 15 de julho de 2005 que cria a Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - ESAP/GO, o Fundo Especial de sua manutenção e o cargo comissionado que menciona, introduz alterações no Anexo XVII da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.


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Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 - Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

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