AGEL - Legislação 2012

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Agência Goiana de Esportes e Lazer - AGEL



Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

- Lei nº 17.906, de 27 de dezembro de 2012 - Altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE.

 

- Lei nº 17.891, de 27 de dezembro de 2012 - Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifíca, na Agência Goiana de Esporte e Lazer.  

 

- Decreto nº 7.772, de 03 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - "Goiás Inclusivo - Um Estado Para Todos".

 

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