AGEL - Legislação 2006 a 2010

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Agência Goiana de Esportes e Lazer - AGEL



Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

- Lei nº 16.532 de 06 de maio de 2009 - Altera a Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2002 que institui o Programa Bolsa Esporte e dá outras providências.

 

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

- Lei nº 15.678, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

 

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