Secretaria de Desenvolvimento Social

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem - FCJ

CNPJ: 175562650001-73

Destinação: suportar a execução orçamentária e financeira dos programas e das ações necessárias ao apoio a creche, crianças e adolescentes, adolescentes em conflito com a lei , e jovem aprendiz.

 Coordenação:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Ordenador de despesas:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Legislação:

- Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013 - Altera a Lei nº 17.887, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

- Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012 - Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem - FCJ, e dá outras providências.