SEDUC - Legislação 2013

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Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:


- Lei Complementar nº 107, de 30 de dezembro de 2013Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.

 

- Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.


- Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013 - Altera a Lei nº 17.887, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.


- Lei nº 18.167, de 25 de setembro de 2013 - Altera a Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012.

 

- Lei nº 18.097, de 17 de julho de 2013 - Altera dispositivo da Lei nº 15.206, de 07 de junho de 2005.

 

- Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013 - Institui, para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

 

- Lei nº 18.090, de 17 de julho de 2013 - Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã – Um Passo à Frente – do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.

 

- Lei nº 18.075, de 12 de julho de 2013 - Cria a unidade administrativa básica e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Educação.

 

- Decreto nº 7.927, de 11 de julho de 2013 - Altera o Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013 - Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamento.

 

- Lei nº 18.036, de 07 de junho de 2013 - Institui p Programa Estadual de Apoio Financeiro à Educação Profissional - PROAFEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e introduz alterações na Lei nº 13.666, de 27 de julho de 2000.

 

- Decreto nº 7.821, de 05 de março de 2013 - Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental  e dá outras providências.

 

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