SEDUC - Legislação 2012

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Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:


Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012 - Instituit os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.907, de 27 de dezembro de 2012 - Altera a Lei nº 13.666, de 27 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 14.306, de 12 de novembro de 2002, com a finalidade de contemplar obras e/ou serviços de engenharia para farantia de acessibilidade às escolas.

 

- Lei nº 17.894, de 27 de dezembro de 2012 - Aletra o dispositivos da Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012.

 

- Lei nº 17.854, de 10 de dezembro de 2012- Cria a unidade administrativa básica e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifíca, na Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. 

 

- Decreto nº 7.748, de 19 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a extensão do benefício do Vale-Transporte instituído pela Lei nº 9.862, de 30 de outubro de 1985, a servidores estaduais que menciona e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012 - Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.723, de 13 de setembro de 2012 - Regulamenta a Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012, que instituiu a Gratificação de Atividade Socioeducativa.

 

- Lei nº 17.703, de 04 de julho de 2012 - Introduz alterações na Lei nº 16.333 de 26 de agosto de 2008, que trata da Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

 

- Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012 - Institui, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o “Prêmio Poupança-Aluno”, com a finalidade de premiar anualmente os alunos da rede pública estadual de ensino com melhor desempenho acadêmico, e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.735, de 13 de julho de  2012- Institui o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012 - Dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.

 

- Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 - Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.575, de 30 de Janeiro de 2012 - Altera a Lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entreterimento.

 

- Lei nº 17.574, de 30 de Janeiro de 2012 - Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino.

 

 

 

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