SEDUC - Legislação 2006 a 2010

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Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

- Lei nº 17.151, de 16 de Setembro de 2010 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.080 de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, na parte que dispõe sobre a Função Comissionada de Administração Educacional, destinada à Secretaria da Educação.

 

- Lei nº 17.079 de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.038 de 22 de junho de 2010 - Altera a Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, que reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

 

- Decreto nº 6.977 de 03 de setembro de 2009 - Restabelece o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB.

 

- Lei nº 16.592 de 16 de junho de 2009 - Altera a Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001 (Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério) nas partes que especifica, e dá outras providências.

 

- Lei nº 16.586 de 16 de junho de 2009 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

 

- Decreto nº 6.922 de 15 de maio de 2009 - Introduz alterações no Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

 

- Lei nº 16.544 de 12 de maio de 2009 - Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

 

- Decreto nº 6.913 de 08 de maio de 2009 - Dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições.

 

- Lei nº 16.502 de 10 de fevereiro de 2009 -  Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Diabetes em Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.

 

- Lei Complementar nº 71 de 10 de fevereiro de 2009 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

 

- Lei Complementar nº 70 de 10 de fevereiro de 2009 - Introduz alterações na Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

 

- Lei Complementar nº 69 de 10 de fevereiro de 2009 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

 

- Lei Complementar nº 68 de 10 de fevereiro de 2009 - Acrescenta a alínea “e” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

 

Lei Complementar nº 67 de 10 de fevereiro de 2009 - Altera a Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998, na parte que especifica.

 

- Lei nº 16.380 de 21 de novembro de 2008 - Altera o Quadro II do art. 209 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

 

- Lei Complementar nº 62 de 09 de outubro de 2008 - Aprova o Plano Estadual de Educação para o decênio 2008/2017 e dá outras providências.

 

- Lei nº 16.333 de 26 de agosto de 2008 - Institui a Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

 

- Decreto nº 6.760 de 22 de julho de 2008 - Cria o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Comitê Projovem Urbano – e dá outras providências.

 

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

- Lei complementar nº 60, de 29 de janeiro de 2008 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998., que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

 

- Lei nº 16.138 de 02 de outubro de 2007 - Altera a Lei nº 16.071, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

 

- Lei n.º 16.071, de 10 de julho de 2.007 - Institui Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB.

 

- Lei nº 15.596, de 26 de janeiro de 2006 – Altera a Lei Delegada n° 08, de 15 de outubro de 2.003, na parte que trata da estrutura complementar centralizada e descentralizada da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.

 

 

 

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