SEDUC - Legislação 2000 a 2005

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Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:


- Lei Complementar nº 55, de 03 de outubro de 2005 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1.998, que estabelece diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. (alínea b, § 1º do art. 35).

 

- Decreto nº 6.216, de 02 de agosto de 2005 - Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 5.974, de 06 de julho de 2004

 

- Lei nº 15.206, de 07 de junho de 2005 - Institui o Programa Bolsa Escola e dá outras providências.

 

- Lei Complementar nº 52, de 02 de maio de 2005 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.

 

- Lei complementar nº 50, de 03 de fevereiro de 2005 -Altera a  - Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998  na parte que especifica. 

  

- Lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004 - Institui a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

 

- Lei complementar nº 47, de 15 de outubro de 2004 - Acrescenta a alínea “d” ao § 1o do art. 35 da  - Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 , que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

 

- Lei nº 14.793, de 08 de junho de 2.004 – Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.


• Cria a Gerência Executiva de Administração, na Secretaria da Educação e o cargo de Gerente Executivo GPS - 5 (art. 1º e 2º).


• Extingue a Gerência de Recursos Humanos, bem como o respectivo cargo de gerente, da Secretaria da Educação, constantes do anexo XI, inc.I alínea “g”, da "> Lei Delegada n° 08, de 15 de outubro de 2.003. (Art. 3º)

 

- Decreto nº 5.974, de 06 de julho de 2004 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Educação e dá outras providências.

 

- Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.


• Anexo XI - Define a estrutura complementar centralizada e descentralizada da Secretaria da Educação.


• Anexo XXXVIII - Define os cargos em comissão de supervisor A, B, C e outros .

 

- Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2.003 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.


• Cria a Superintendência de Gestão da Secretaria da Educação (alínea “c”, inc.XI, art. 1º).

 

- Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.


• Transforma a Coordenação do Programa Salário-Escola em Gerência Executiva do Salário-Escola na Secretaria da Educação (item 4, alínea “c”, inc.II, art. 1º).


• Jurisdiciona a Agência Goiana de Esporte e Lazer à Secretaria da Educação. (alínea “c” inc.IV, art. 2º);


• A Secretaria da Educação passa a contar, em sua estrutura, com uma representação da Procuradoria Geral do Estado (Art. 5º).

 

- Lei complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2001 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998

 

- Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

 

- Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

 

 

 

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