SECULT - Legislação 2012

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT



Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

 

Legislação:


- Decreto nº 7.787, de 27 de dezembro de 2012 - Altera o Regulamento do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL, na parte que especifica.

  

Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.903, de 27 de dezembro de 2012 - Altera a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.575, de 14 de março de 2012 - Transfere as Unidades Complementares que especifíca.

 

- Decreto nº 7.544, de 20 de Janeiro de 2012 - Dispõe sobre o tombamento, com Patrimônio Gistórico e Artístico Estadual, do monumento que específica e dá outras providências.
 

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