SECULT - Legislação 2011

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT



Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

 

Legislação:

 

- Decreto nº 7.519, de 22 de dezembro de 2011 - Transfere bens culturais da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - para o patrimônio do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

 

- Lei nº17.507, de 22 de dezembro de 2011 - Transforma a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em  Secretaria de Estado, altera a Lei Delegada  nº 03/2003 e dá outras providências

 

- Decreto nº 7.429, de 16 de agosto de 2011 - Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeiram, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que especifica.

 

Decreto nº 7.284, de 08 de Abril de 2011 - Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.

 

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

 

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