SECULT - Legislação 2006 a 2010

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT



Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

 

Legislação:

 

- Decreto nº 6.916 de 08 de maio de 2009 - Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.

 

- Decreto nº 6.834 de 05 de dezembro de 2008 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de revitalização da Praça Pedro Ludovico Teixeira, desta Capital.

 

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

- Lei nº 15.795, de 04 de setembro de 2006 - Introduz alterações na estrutura organizacional básica e complementar da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, e dá outras providências.


• A Gerência Executiva do Centro de Cultural, passa a denominar Gerência Executiva dos Centros Culturais (inc. II, do anexo XXXIII, da Lei Delegada n.º 08, de 15 de outubro de 2003;


• Cria as Gerências: Centro Cultural Oscar Niemeyer e do Centro Cultural Labibe Faiad de Catalão.

 

- Lei nº 15.676, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, e dá outras providências.

 

- Lei n.º 15.647, de 09 de maio de 2006 – Cria o Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá nome aos espaços culturais nele edificados.

 

- Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006, vinculado a Agência Goiana Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL, destinado a apoiar a pesquisa, a criação e a circulação de obras de arte e a realização de atividades artísticas e/ou culturais.

 

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