AGEL - Legislação 2013

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Agência Goiana de Esportes e Lazer - AGEL



Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

- Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Lei nº 18.056, de 24 de junho de 2013 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (fica desmembrada a Diretoria de Lazer e Esporte na estrutura organizacional básica da AGEL, criando a Diretoria de Lazer e a Diretoria de Esporte).

 

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