CM - Legislação 2016 a 2018

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Secretaria de Estado da Casa Militar

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

- Instrução Normativa N° 013/2018 - Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

- Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 - Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

- Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 - Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

- Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  -  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

- Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

- Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 - Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

- Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

- Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 - Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

- Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 - Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

- Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 - Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências.

- Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

- Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 - Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

- Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 -Exclui do disposto no art. 5o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

- Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

 - Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 - Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

- Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 - Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

- Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

- Decreto nº 8.885, de 13 de fevereiro de 2017  Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, e dá outras providências.

- Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

- Instrução Normativa nº 001/2017 - Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

- Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

- Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

- Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

- Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 - Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

- Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

- Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 - Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

- Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

- Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 - Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.


- Lei nº 19.196, de 07 de janeiro de 2016 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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