Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/GO

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Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/GO

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LEI DE CRIAÇÃO:     Decreto nº 4.543, de 27 de dezembro de 1995;

Lei nº 19.329, de 03 de junho de 2016 - Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -CEDPI/GO- e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -FEDPI/GO- e dá outras providências.

TELEFONE DE CONTATO:      62-3201-8542           

E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ENDEREÇO: 9ª Avenida, s/ nº, quadra 71, Setor Leste Vila Nova

QTDE MEMBROS EXECULTIVO:     9         

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:     9           

QTDE REUNIÕES MÊS:     8 (em 12 meses)          

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO:     2        

DURAÇÃO MÉDIA:     3h

JETON:     Não possui     

VALOR REUNIÃO:      Não há       

OBRIGAÇÃO FEDERAL:     SIM

CÂMARAS TEMÁTICAS:     Não Tem

 

Competências e membros: Decreto nº 4.543, de 27 de setembro de 1995 – Cria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências

 

 Legislação:

- Regimento Interno do CEDPI-GO, - reformulado e aprovado em Reunião Ordinária Virtual realizada dia 13 de setembro de 2021. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CEDPI-GO

- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

- Lei nº 19.329, de 03 de junho de 2016 - Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -CEDPI/GO- e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -FEDPI/GO- e dá outras providências.

Decreto de 09 de maio de 2016  - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.989, de 12 de agosto de 2004 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso – CEI.

- Lei nº 14.577, de 11 de novembro de 2003 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• O Conselho Estadual do Idoso passa integrar à Secretaria de Cidadania. (alínea “c”, inc. VIII, art. 3º).

- Decreto nº 5.480, de 25 de setembro de 2.001 – Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.543, de 27 de setembro de 1.995.

• O Conselho Estadual do Idoso será composto por 18(dezoito) membros.

- Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• O Conselho Estadual do Idoso passa a integrar a Secretaria de Cidadania e Trabalho (alínea “c” inc. VIII art. 4º).

- Decreto nº 4.543, de 27 de setembro de 1995 – Cria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências.

 

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