Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional – CONESAN

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Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional – CONESAN

LEI DE CRIAÇÃO:

Decreto nº 5.997, de 20 de agosto de 2004 - Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONESAN e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 29-11-2016, art. 17).

Decreto nº 8.818 de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONESAN-GO – e dá outras providências.

Decreto nº 9.630, de 10 de março de 2020 - Altera no Decreto nº 8.818, de 29 de novembro de 2016.

TELEFONE(S) DE CONTATO:32018935

E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ENDEREÇO:Rua 256, nº 52, Setor Leste Universitário, Goiânia, Goiás.

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO: 10

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:  20

QTDE REUNIÕES MÊS:1

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO:0

DURAÇÃO MÉDIA: 3:30 horas

JETON:Não.

VALOR REUNIÃO:Não há

OBRIGAÇÃO FEDERAL: Sim. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

CÂMARAS TEMÁTICAS: O conselho poderá criar  4 Câmaras Temáticas, sendo elas:

Câmara 1: produção e abastecimento;

Câmara 2: nutrição e saúde

Câmara 3: Grupos Populacionais específicos;

Câmara 4: monitoramento do direito humano à alimentação adequada.

Competências e membros: Decreto nº 9.630, de 10 de março de 2020.

 Legislação:

- Decreto nº 9.049, de 18 de setembro de 2017 - Altera dispositivo do Decreto nº 8.818, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONESAN-GO.

- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

- Decreto n º 8.818, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONESAN - GO - e dá outras providências.

Decreto de 09 de maio de 2016  - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.997, de 20 de agosto de 2004 – Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONESAN e dá outras providências.

• cria na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, - CONESAN (Art. 1º)

• define suas competências (Art. 2º)

• define sua composição (Art. 3º).

 

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