SES - Legislação 2016 a 2018

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Secretaria de Estado da Saúde - SES 

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | OrganogramaGrupo Executivo

 

Legislação:

- Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

- Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 - Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

- Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 - Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

- Lei nº 20.066, de 04 de maio de 2018 - Autoriza a instituição do Fundo Garantidor para a Parceria Público-Privada da Indústria Química do Estado de Goiás –IQUEGO– FG/IQUEGO e dá outras providências.

-Lei nº 20.064, de 04 de maio de 2018 - Altera a Lei nº 18.972, de 23 de julho de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica.

- Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 - Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

- Lei nº 20.010, de 19 de março de 2018 - Altera a Lei nº 18.763, de 07 de janeiro de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica.

- Decreto nº 9.151, de 1º de fevereiro de 2018 - Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017.

- Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  -  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

- Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

- Lei nº 19.981, de 15 de janeiro de 2018 - Altera a Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

- Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 - Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

- Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

- Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

- Decreto nº 9.122, de 28 de dezembro de 2017 - Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pelo art. 21 da Lei no 18.464, de 13 de maio de 2014.

- Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 - Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

- Lei nº 19.912, de 14 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde, prevista no §1º, inciso I, do art. 1º da Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.

- Lei nº 19.910, de 14 de dezembro de 2017 - Altera dispositivo da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

- Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 - Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

- Decreto nº 9.070, de 16 de outubro de 2017 - Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.

- Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017 - Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

- Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 - Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017 - Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde

- Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 - Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências.

- Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

- Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 - Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

- Decreto n º 9.009, de 27 de julho de  2017 - Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde.

-- Lei nº 19.718, de 07 de julho de 2017 - Dispõe sobre acréscimos de quantitativos e criação dos cargos em comissão e da unidade administrativa que especifica. ( cria a Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde)

- Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

- Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 - Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

- Lei nº 19.629, de 26 de abril de 2017 - Altera as Leis nos 15.337, de 1º de setembro de 2005, e 18.464, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

- Decreto nº 8.942, de 17 de abril de 2017 - Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica.

- Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 - Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

- Decreto nº 8.929, de 04 de abril de 2017 Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

 - Instrução Normativa nº 001/2017 - Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

- Decreto nº 8.861, de 25 de dezembro de 2016 Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

- Decreto nº 8.860, de 25 de dezembro de 2016 Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

- Lei nº 19.573, de 15 de dezembro de 2016 - Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

- Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 - Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

- Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

- Lei nº 19.525, de 13 de dezembro de 2016 Cria o Núcleo Jurídico de Ações Ordinárias e o Núcleo Jurídico de Mandados de Segurança, vinculados à Advocacia Setorial, na estrutura complementar da Secretaria de Estado da Saúde.

Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 19.494, de 18 de outubro de 2016 -  Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 8.777, de 10 de outubro de 2016 - Regulamenta a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Portaria nº 679/2016 - GAB/SES - O Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições legais.

Lei nº 19.383, de 07 de julhoo de 2016 - Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 - Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

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Decreto nº 8.592, de 09 de março de 2016 - Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências.

- Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 - Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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Decreto nº 8.586, de 02 de março de 2016 - Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 8.568, de 22 de fevereiro de 2016 - Altera o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, com a modificação introduzida pelo Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015, relativamente à unidade que especifica.

Decreto nº 8.546, de 28 de janeiro de 2016 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências.

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