Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI - Legislação

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI


Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

 

LEGISLAÇÃO SEDI:

- 2019 a 2020

- 2016 a 2018

2015

Regulamento::

- Decreto Nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019. - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.


Legislação SIC anteriores:


- 2014

- 2013

- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

 

Legislação SEAGRO:

REGULAMENTO

- DECRETO Nº 7.605, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

- 2014

- 2013

- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

 

Legislação SECTEC :

REGULAMENTO

- DECRETO Nº 7.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

- 2014

- 2013

- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

 

Legislação AGDR:

- 2014

- 2013

- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

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