Conselho Estadual da Mulher - CONEM

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Conselho Estadual da Mulher - CONEM 

SITE: CONEM-GO

LEI DE CRIAÇÃO:  Decreto nº 6.725 07 de Março de 2008 dispõe sobre a composição, estruturação e competências do CONSELHO ESTADUAL DA MULHER – CONEM e dá outras providências. LEI Nº 13.456, DE 16 DE ABRIL DE 1999 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

 

TELEFONE(S) DE CONTATO:  (62) 3565-1555        

E-MAIL:   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ENDEREÇO:  AV. ANHANGUERA, 3463, ST. LESTE UNIVERSITÁRIO, SALA 20, “ANEXO”, GOIÂNIA.

QTDE MEMBROS EFETIVOS DO EXECUTIVO:  19

QTDE MEMBROS EFETIVOS DA SOCIEDADE:  19 

QTDE REUNIÕES MÊS:  12           

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO: 2           

DURAÇÃO MÉDIA: 2horas e 30 minutos

JETON: Não      

VALOR REUNIÃO:  Não Há

OBRIGAÇÃO FEDERAL:  SIM. da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

CÂMARAS TEMÁTICAS: Sim

Obs: Conselho em fase de reestruturação.

 Competências e membros: - decretp nº 9323, de 02 de outubrp de 2018, - Introduz alterações no Decreto no 6.725, de 07 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação e as competências do CONSELHO ESTADUAL DA MULHER – CONEM, e dá outras providências.

Legislação:

- Decreto n° 9.252, de 26 de junho de 2018 - Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

 

- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Decreto de 09 de maio de 2016  - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização  administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

- Decreto nº 6.725 de 18 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do Conselho Estadual da Mulher – CONEM e dá outras providências.


- Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2.005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Passa a denominar-se Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais a Secretaria de Assuntos Institucionais.(inciso VIII, art. 1º)

- Decreto nº 5.726, de 28 de fevereiro de 2.003. Aprova o Regulamento do Conselho Estadual da Mulher – CONEM e dá outras providências. (Revoga os Decreto nº 5085, de 29 de janeiro de 1999 e - Decreto nº 5.196, de 17 de março de 2000(art.2º).

 

- Lei 14.383, de 31 de dezembro de 2.002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• extingue a Secretaria Executiva do Conselho Estadual da Mulher. (alínea “j” inc.I art. 1º);

• o Conselho Estadual da Mulher passa integrar à Secretaria de Assuntos Institucionais (alínea “c” inc.VII art. 1º).

 

- Decreto nº 5.196, de 17 de março de 2000 – Dispõe sobre o Conselho Estadual da Mulher.

 

• altera o Art. 2º do Decreto nº 5085, de 29 de janeiro de 1999, no que se refere à composição do Conselho (art. 1º).

 

- Decreto nº 5.085, de 29 de julho de 1999 – Dispõe sobre o Conselho Estadual da Mulher e dá outras providências.

• regulamenta o Conselho Estadual da Mulher (Art. 1º).

 

- Lei 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• cria no âmbito da Governadoria, o Conselho Estadual da Mulher (item 3, (alínea “a”, inc.V, art 2°);

• o Conselho Estadual da Mulher passa a integrar a estrutura básica da Governadoria (alínea “h”, inc.I, art 4°).

 

 

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