VICE - Legislação 2011 a 2015

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Vice-Governadoria

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:



Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 - Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.



Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 - Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 - Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 8.431, de 17 de agosto de 2015 - Aprova o Regulamento da Vice-Governadoria e dá outras providências.


Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 - Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.


Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 - Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.


- Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 - Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

- Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 - Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

- Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 - Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

- Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 - Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

- Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

- Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013- Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

- Decreto nº 7.464, de 14 de outubro de 2011 - Torna sem efeito o  - Decreto nº 7.432, de 26 de agosto de 2011

- Decreto nº  7.455, de 08 de setembro de 2011 - Aprova o Regulamento da Vice-Governadoria e dá outras providências.

- Decreto nº 7.432, de 26 de agosto de 2011 - Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.285, de 08 de Abril de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Vice-Governadoria.

- Decreto nº 7.285, de 08 de Abril de 2011 - Institui as unidades administrativas complementares da Vice-Governadoria e dá outras providências.

- Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011- Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

 

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