GM - Legislação 2011 a 2015

 

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Gabinete Militar da Governadoria 

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

Lei nº 19.158, de 29 de dezembro de 2015 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências..

Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 - Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 - Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 - Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 - Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

- Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

- Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

- Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 - Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

- Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 - Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

- Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

- Decreto n º 8.013, de 02 de outubro de 2013 - Dispõe sobre o transporte aéreo, no Páis de autoridades públicas em aeronaves da Superintendência do Serviço Áereo do Gabinete Militar da Governadoria e dá outras providências.

- Decreto nº 7.655 de 28 de junho de 2012 - Altera o Regulamento do Gabinete Militar, aprovado pelo Decreto nº 7.392, de 07 de julho de 2011.

- Decreto nº 7.547, de 29 de dezembro de 2011 - Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.533, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Criação de Unidades Administrativas Complementares).

- Decreto nº 7.533, de 29 de dezembro de 2011 - Introduz alterações no Anexo Único do - Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 , que dispõe sobre a estrutura complementar do Gabinete Militar , e dá outras providências

- Decreto nº 7.443, de 08 de setembro de 2011 - Introduz alterações no Anexos Únicos dos - Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 , e - Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011, que instituíram as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil, respectivamente .

- Lei nº 17.404, de 06 de setembro de 2011 - Dá nova redação a dispositivo que menciona da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.

- Decreto nº 7.429, de 16 de agosto de 2011 - Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeiram, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que especifica.

- Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  - Introduz alterações na - Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - e dá outras providências.

- Decreto nº 7.392, de 07 de julho de 2011 -  Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e dá outras providências.

- Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011- Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

- Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 - Instituiu as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

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