Instruções de Trabalho

A Gerência de Modernização de Gestão da Superintendência de Modernização Institucional é a unidade responsável por emitir parecer técnico acerca da estrutura organizacional do Poder Executivo, na prática dos atos de criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades da administração direta e indireta, bem como de edição de regulamentos e regimentos internos dos órgãos ou unidades estruturais da administração direta, autárquica e fundacional, conforme estabelece o Parágrafo único do art. 10 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

 

Para orientar e subsidiar a elaboração dos regulamentos, dos regimentos internos e dos demais atos normativos dos órgãos e entidades autárquicas e fundancional, foram disponibilizados nos links abaixo, instruções de trabalho que objetivam a uniformização e padronização das competências nas estruturas comuns e/ou equivalentes da Administração Pública Estadual.


Quaisquer dúvidas e/ou observações poderão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3201-5721 e 3201-5732.

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