Conselho Estadual de Saneamento

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Conselho Estadual de Saneamento

SITE: Conselho Estadual de Saneamento

LEI DE CRIAÇÃO:  Lei Estadual nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, LEI Nº 19.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.276, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 - Regulamenta a Lei no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAN.

LEI FEDERAL: Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:  10

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:  5

Competências e membros: - Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2.005 - Regulamenta a Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2.004, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAN.

 

 Legislação:

- Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.

- Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018 - Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências ( na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, o Conselho Estadual de Saneamento, ficando ali criado o Conselho Estadual de Saneamento e Cidades, em substituição ao Conselho Estadual das Cidades)

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- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Lei nº 19.453, de 16 de setembro de 2016 - Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Decreto de 09 de maio de 2016  - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 7.118, de 02 de junho de 2010 - Altera o art. 4o do Decreto nº 7.086, de 31 de março de 2010 , e dá outras providências.

- Decreto nº 7.086, de 31 de março de 2010 - Institui o Conselho Estadual das Cidades, dispõe sobre as competências, a estruturação, composição e o funcionamento do mesmo, bem como sobre a Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

- Lei 16.496  de 16-02-2009 - Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAM e dá outras providências.

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2.005 - Regulamenta a Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2.004, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAN.

Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2.004 - Institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN e dá outras providências

• fica criado o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN (Art. 9º).

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