Secretaria de Estado da Educação - Legislação

Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

Secretaria de Estado da Educação  SEDUC

Dados Gerais | Regulamento | LegislaçãoOrganograma

Legislação SEDUC:

- 2021 a 2022

- 2019 a 2020

Regulamento

Decreto nº 9.587, de 26 de dezembro de 2019 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Legislação SEDUCE

- 2016 a 2018

- 2015

Legislação SEDUC:

- 2014

- 2013


- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

Legislação SECULT:


REGULAMENTO

- DECRETO Nº 7.955, DE 07 DE AGOSTO DE 2013


- 2014

- 2013

- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

 Legislação AGEL


REGULAMENTO

- DECRETO Nº 7.454, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011


- 2014

- 2013


- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999

 

Voltar

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.