SEDUC - Legislação 2014

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Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

- Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 

- Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.


Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.



- Lei nº 18.678, de 26 de novembro de 2014 - Introduz alterações na Lei nº 15.676, de 02 de junho de 2006


- Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

- Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

- Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 - Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

 

 

- Lei nº 18.671, de 13 de novembro de 2014 - Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral  em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências


- Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 - Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.


- Lei nº 18.571, de 30 de Junho de 2014 - Altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, que institui, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o "Prêmio Poupança-Aluno", e dá outras providências.


- Lei nº 18.548, de 18 de Junho de 2014 - Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. (Quadro de Funções Comissionadas de Administração Educacional -FCE).


- Lei nº 18.544, de 18 Junho de 2014 - Institui, para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.


- Lei nº 18.418, de 03 de abril de 2014 - Reajusta o vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.


- Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 - Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

 

- Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014 - Delega competência para a prática dos atos que especifica. 

 

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