SECULT - Legislação 2014

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT



Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

 

Legislação:

 

 - Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.


 - Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

 

- Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

- Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

- Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 - Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

 

- Lei nº 18.442, de 16 de abril de 2014 - Altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL.

 

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