Conselho Estadual de Trabalho

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Conselhos Estaduais

 

Conselho Estadual de Trabalho

Classificação: consultivo e deliberativo

Jurisdicionante:  - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS

Competências:

Composição:

Legislação:

- Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Lei nº 20.070, de 04 de maio de 2018 - Promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. ( Cria a Secretaria de Estado do Trabalho).

- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Conselhos Fundidos:


- Conselho Estadual de Cooperativismo

- Conselho Estadual do Trabalho

- Conselho Estadual de Economia Solidária