SEDUCE - Legislação 2016 a 2018

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Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoFundos| Organograma| Organograma Continuação

   

Legislação

- Lei nº 20.128, de 13 de junho 2018 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte em que especifica.

- Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

- Lei nº 20.378, de 14 de dezembro de 2018Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

- Lei n°20.184, de 04 de julho de 2018 - Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

- Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 - Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

- Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 - Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

- Portaria nº 2475/2018 - GAB - SEDUCE - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, a Equipe de Implantação do Programa de Educação em Tempo Integral responsável pela implantação do Programa de Educação em Tempo Integral nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Educação e dá outras providências.

- Decreto 9.225 de 18 de maio de 2018 - Delega competência para a prática dos atos que especifica.

- Lei nº 20.046, de 20 de abril de 2018 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino em Período Integral –CEPI– que menciona e dá outras providências.

- Lei nº 20.038, de 12 de abril de 2018 - Cria e denomina a unidade de ensino que especifica.

- Lei nº 20.026, de 03 de abril de 2018 - Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– a unidade de ensino que especifica e dá outras providências.

- Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 - Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

- Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  -  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

- Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

- Lei  nº 19.978 de 15 janeiro de 2018 Altera a Lei nº 19.071, de 22 de outubro de 2015.

- Lei nº 19.973, de 17 de janeiro de 2018 - Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências

- Lei nº 19968, de 11 de janeiro de 2018 - Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

- Decreto nº 9.139, de 16 de janeiro de 2018 - Altera o Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

- Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 - Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

- Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

- Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 - Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

- Lei nº 19.950, de 29 de dezembro de 2017 -   Altera a Lei nº 19.689, de 22 de junho de 2017, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação.

- Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 - Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

- Decreto nº 9.109, de 20 de dezembro de  2017 - Altera o Decreto no 9.067, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências.

 - Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 - Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

- Lei nº 19.895, de 07 de dezembro de 2017 - Cria o Fundo Estadual da Educação Infantil e dá outras providências.

- Lei nº 19.880, de 1º de novembro de 2017 - Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

- Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017 - Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

- Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 - Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.067, 09 de outubro de 2017  - Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte a manter os contratos temporários que especifica.

- Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 - Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências.

- Lei nº 19.843, 21 de setembro de 2017 - Institui, para o ano de 2017, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

- Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

- Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 - Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

- Lei nº 19.789, de 24 de julho de 2017  - Altera a Tabela do art. 2º da Lei nº 19.578, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. (cria FCEM)

- Lei nº 19.779, de 18 de julho de 2017 - Denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências.

- Lei nº 19.728, de 13 de julho de 2017Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências.

- Lei nº 19.705, de 27 de junho de 2017 - Altera a Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015.

- Lei nº 19.692, de 22 de junho de 2017 - Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

 - Lei nº 19.691, de 22 de junho de 2017  - Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores Temporários do Magistério Público Estadual, e dá outras providências.

- Lei nº 19.690, de 22 de junho de 2017 - Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

- Lei nº 19.689, de 22 de junho de 2017 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação.

- Lei nº 19.688, de 22 de junho de 2017 - Altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.)

- Lei nº 19.687, de 21 de junho de 2017 - Cria os Centros de Ensino em Período Integral, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

- Lei nº 19.679, de 13 de junho de 2017 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

- Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

- Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 - Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

 - Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017 - Dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás –CPMG– em Pirenópolis, por transformação do Colégio Estadual Comendador CHRISTÓVAM DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

- Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 - Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

- Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 - Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

- Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

 - Instrução Normativa nº 001/2017 - Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

- Portaria nº 0031/2017 - Define os nomes dos municípios a serem jurisdicionados às respectivas Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte

- Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

- Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

- Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

- Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 - Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

- Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

- Lei nº 19.501, de 18 de novembro de 2016Altera dispositivo da Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.

- Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 - Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

 

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