Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | |Organograma

Regulamento:

- Decreto Nº 10.318, de 12 de Setembro de 2023, Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

- Decreto Nº 10.036, de 1º de Fevereiro de 2022, - Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, aprovado pelo Decreto nº 9.569, de 28 de novembro de 2019.

- Decreto Nº 9.569, de 28 de novembro de 2019. - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências

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