SEDUC - Legislação 2019 a 2020

 
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Secretaria de Estado da Educação

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |

Legislação:

- Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 - Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.

- Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 - Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.

- Lei nº 20.858, de 30 de Setembro de 2020 - Altera a Lei nº 17.696, de 04 de julho de 2012, que institui a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação Básica do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 - Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

- Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

- Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 - Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

- Portaria n.º 1454/2020 - SEDUC - Constitui Comissão Técnica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para o acompanhamento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação de Goiás - PEE/GO, no âmbito desta Secretaria.

- Decreto nº 9.660, de 06 de maio de 2020, - Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 - Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.647, de 06 de abril de 2020 - Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19 no Estado de Goiás.

- Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020. - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

- Decreto No 9.643, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

- Decreto Nº 9.634, de 13 de Março de 2020, - Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

- Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, - Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.

- Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020, - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

- Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020. - Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

- Portaria n.º 283/2020 - SEDUC - Constitui Comissão composta por servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a fim de elaborar a Prestação de Contas Anual da SEDUC, relativa ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com a Resolução Normativa n.º 005/2018 - TCE-GO e as Orientações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.

- Lei No 20.761, de 30 de janeiro de 2020. - Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria de Estado da Educação    

- Lei No 20.760, de 30 de Janeiro de 2020, - Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estaduale dá outras providências.

- Lei No 20.757, de 28 de janeiro de 2020, - Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências.

- Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

- Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020. - Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

- Portaria n° 476/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º; RESOLVE:

Decreto nº 9.587, de 26 de dezembro de 2019 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

- Portaria n.º 4307/2019 - SEDUC - Determina, designa e delega competências ao Subsecretário de Governança Institucional, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

- Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, - Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

- Decreto nº 9.563, de 22 de novembro de 2019, - Altera o Decreto nº 9.396, de 5 de fevereiro de 2019, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do Magistério Público Estadual, nos termos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.

- Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, - Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

- Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019, - Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019 - Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

- Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Portaria 1700/2019 - SEDUC, de 26 de Abril de 2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando a necessidade de reorganização da estrutura operacional da Gerência de Contabilidade desta Pasta, RESOLVE:
  Art. 1º Alterar a estrutura operacional da Gerência de Contabilidade, diretamente vinculada a Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças - SGPF...

- Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.

- Lei nº 20.424, de 15 de março de 2019 - Altera a Lei nº 16.071, de 10 de julho de 2007, que institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB.

- PORTARIA 041/2019 – CGE Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público - PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

Lei nº 20.422, de 07 de março de 2019 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o programa de auxílio-alimentação.

Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019 - Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019.

Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 - Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.

- Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 - Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019 - Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

- Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

- Portaria nº 044/2019-GSF RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.

- Lei nº 20.409, de 22 de janeiro de  2019 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas na rede pública de ensino estadual.

- Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019 - Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.

- Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019 - Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019 - Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás

- Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019 - Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.

- Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019 - Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019  - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

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