SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - LEGISLAÇÃO

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Secretaria-Geral da Governadoria

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

Legislação:

- Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 - Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

- Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, - Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.

- Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020, - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

- Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

- Portaria nº 68/2019 - SGG - RESOLVE: Art. 1º - Instituir comissão permanente de inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições...

- Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, - Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

- Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, - Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

- Decreto nº 9.557, de 21 de novembro de 2019, - Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e dá outras providências.

- Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.