Conselho Superior da Polícia Civil

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Conselho Superior da Polícia Civil

SITE: https://gtp.policiacivil.go.gov.br/category/legislacao/legislacao-relacionada-ao-conselho-superior-da-policia-civil

LEI DE CRIAÇÃO:   LEI Nº 16.901, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.

Decreto nº 6.077, de 25 de janeiro de 2005. - Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

Decreto n.º 6.395, de 10 de março de 2006 – Introduz alterações no Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto n.º 6.077, de 25 de janeiro de 2005.

Decreto n.º 6.492, de 29 de junho de 2006 - Introduz alterações no Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto nº 6.077, de 25 de janeiro de 2005.

TELEFONE(S) DE CONTATO:32012502

E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ENDEREÇO:Av. Anhanguera, n. 7364, Setor Aeroviário, Goiânia – GO

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO: 8

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:  0

QTDE REUNIÕES MÊS:1

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO:1

DURAÇÃO MÉDIA: 2 horas

JETON:Não

VALOR REUNIÃO:Não há.

OBRIGAÇÃO FEDERAL: Não localizada.

CÂMARAS TEMÁTICAS: Não.

 

Competências e membros: Decreto n.º 6.077, de 25 de janeiro de 2005, - Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

 

 Legislação:

- Lei nº. 20.491 de 25 de junho de 2019, - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- LEI Nº 16.901, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.

- Decreto n.º 6.492, de 29 de junho de 2006, - Introduz alterações no Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto nº 6.077, de 25 de janeiro de 2005.

- Decreto n.º 6.395, de 10 de março de 2006, - Introduz alterações no Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto n.º 6.077, de 25 de janeiro de 2005.

- Decreto n.º 6.077, de 25 de janeiro de 2005, - Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

- Lei n.º 14.727, de 24 de março de 2004, - Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.

- Decreto n.º 3.506, de 13 de agosto de 1990, - Introduz alteração no Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia Civil, na parte que especifica.

- Lei n.º 11.257, de 26 de junho de 1990, - Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

- Lei n.º 10.872, de 07 de julho de 1989, - Revigora a Lei n° 9.631, de 17 de dezembro de 1.984, nas partes que especifica e dá outras providências.

- Decreto n.º 3.296, de 30 de outubro de 1989, - Introduz alterações do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 2.857, de 10 de novembro de 1987.

- Decreto n.º 2.857, de 10 de novembro de 1987, - Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Policia Civil.

- Decreto-lei n.º 147, de 13 de março de 1970, - Baixa o Estatuto dos servidores públicos policiais civis do Estado de Goiás.

 

 

 

 

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