Secretaria de Estado da Retomada - SER - Regulamento

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Secretaria de Estado da Retomada - SER

Dados Gerais |  Regulamento  | Legislação | Fundos | Organograma

Regulamento:

- Decreto m 10.099, de 14 de junho de 2022,  - Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Retomada e o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 9.883, de 8 de junho de 2021

- Decretto nº.10.062, DE 29 DE MARÇO DE 2022, - Altera o Decreto nº 9.883, de 8 de junho de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Retomada.

- Decreto Numerado nº 9.883 de 8 de junho de 2021 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Retomada.

Lei nº 20.820, de 04 de Agosto de 2020.

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