GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR

 

GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR :

Dados Gerais :                 

 

Chefe de Gabinete Particular do Governador: Alex Godinho Martins


Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira ,  Rua 82 , No. 400 10º. Andar, Ala Oeste - Setor Central – GOIÂNIA – GO 74015-908     
FONE: (62)  3524 - 2083 / 2085

Organograma

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Competências:

Art. 13. Ao Gabinete Particular do Governador compete:

I – a elaboração da agenda institucional do Governador do Estado e a sua coordenação;

II – o exercício das atividades de secretariado particular do Governador do Estado;

III – a organização do acervo documental privado do Governador do Estado.

Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.

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Legislação:

 

- 2019-2020

- Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 - Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.

- Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 - Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.

- Resolução 001/2020, de 04 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento e atividades do Conselho de Governo do Estado de Goiás, criado pela Lei nº 20.491, de 25 de julho de 2019.

- Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 - Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

- Lei Nº 20.846, de 02 de setembro de 2020 - Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.

- Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto nº 9.700, de 27 de julho de 2020 - Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020.

 

- Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

- Decreto Nº 9.670, de 02 de junho de 2020 -Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.

- Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 - Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

- Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, - Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.

- Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

- Decreto nº 9.572, de 05 de dezembro de 2019,- Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás - SISCOR/GO.

- Decreto nº 9.573, de 05 de dezembro de 2019,- Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública do Estado de Goiás, e dá outras providências.

- Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, - Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

- Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, - Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.
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Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.

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