Vice-Governadoria - Legislação 2021 a 2022

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Vice-Governadoria

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

Legislação:


- Portaria 19/2021 - VICEGOV, de 22 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Vice-Governadoria.

- Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 -  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 - Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

- Portaria nº 4/2021 - VICEGOV, de 11 de Janeiro de 2021, - Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Vice-Governadoria do Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 - Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

 

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