Conselho Estadual da Mata Atlântica

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LEI DE CRIAÇÃO: Portaria 159/2020 publicada no D.O N° 23.411 de 21/10/2020 – Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Atlântica.

Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);

Lei Estadual n° 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC);

Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei Federal n° 9.985/2000 (SNUC);

Decreto Estadual n° 6.442, de 12 de abril de 2006, que cria o Parque Estadual da Mata Atlântica;

Competências e membros: Portaria 159/2020 publicada no D.O N° 23.411, Páginas 04 à 06 de 21/10/2020.

 

 

 

 

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