Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Jaraguá

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Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Jaraguá 

 

SITE: Parque Estadual da Serra de Jaraguá

LEI DE CRIAÇÃO: Portaria 161/2020 publicada no D.O N° 23.411 de 21/10/2020 – Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Jaraguá.

Lei  Federal  n°    9.985,  de  18  de  julho  de  2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);

Lei Estadual n° 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC);

Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei Federal n° 9.985/2000 (SNUC);

Lei Estadual n° 13.247, de 13 de janeiro de 1998, que cria o Parque Estadual da Serra de Jaraguá.

 

Competências e membros: - Portaria 161/2020 publicada no D.O N° 23.411, Página 06, de 21/10/2020.

 

 

 

 

 

 

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