Conselho Estadual de Irrigação

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Conselho Estadual de Irrigação

Site:  Em formação

Informações link:  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento - SEAPA

 

Lei de Criação

-  Lei estadual nº 18.995, de 3 de setembro de 2015,

- Decreto nº 9.816, de 18 de fevereiro de 2021.

 

Obs: O Conselho está em fase de formação

Competências e membros:  Decreto no 9.569, de 28 de novembro de  2019.



LEGISLAÇÃO:

- Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, - Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

- Decreto nº 9.816, de 18 de fevereiro de 2021 - Regulamenta o art. 17 da Lei estadual nº 18.995, de 3 de setembro de 2015, que trata do Conselho Estadual de Irrigação no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, e dá outras providências.

-  Lei estadual nº 18.995, de 3 de setembro de 2015,  Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.

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