Fundo de Fomento a Mineração - FUNMINERAL

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação

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Fundo de Fomento a Mineração - FUNMINERAL

CNPJ: 03.609.406/0001-64

 

Finalidade:
- prospecção e pesquisa mineral;
- aproveitamento das jazidas minerais goianas;
- industrialização de bens minerais no território goiano;
- geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais;
- financiamentos de projetos e empreendimentos de prospecção, pesquisa, lavra e industrialização de bens minerais;
- participação societária em empresas, objetivando a alavancagem de empreendimentos de mineração;
- a identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral;
- a organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Goiás;
- a disponibilização ao público interessado de informações básicas, estudos e levantamentos relativos aos recursos minerais existentes no Estado; e
- assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Goiás.

 

 Coordenação: será exercida pelo Conselho de Fomento à Mineração – COFOM e terá como representantes:
- o Secretário de Indústria e Comércio, que o presidirá;
- o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento; e
- o Presidente da Agência de Fomento de Goiás S.A.

 

Ordenador de Despesa: Secretário de Indústria e Comércio – Gestor do FUNMINERAL e o Superintendente de Geologia e Mineração - Secretário Executivo do Fundo.

 

Legislação:

- Decreto nº 8.024, de 22 de outubro de 2013 - Introduz alterações nos Decretos que menciona e dá outras providências.

- Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 - Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008

- Decreto nº 7.705, de 24 de agosto de 2012 - Determina providências para a transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e Às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - PAI e dá outras providências.

- Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

- Lei nº 16.624, de 08 de julho de 2009 - Altera a Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008


- Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 - Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica

- Lei nº 15.648, de 09 de maio de 2006 - Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, e dá outras providências.

-Decreto nº 5.812, de 07 de agosto de 2.003 que altera o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, aprovado pelo Decreto nº 5.760, de 21 de maio de 2003


Decreto nº 5.760, de 21 de maio de 2.003 que aprova o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e dá outras providência


-Lei nº 14.389, de 09 de janeiro de 2003 que altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000, com modificações introduzidas pela Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001, nas partes que especifica


Decreto nº 5.578, de 25 de março de 2002 que introduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.318, de 22 de novembro de 2000


- Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 que Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências


Decreto no 5.318, de 22 de novembro de 2000 que Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL


Lei n. 13.590, de 17 de janeiro de 2000 que Institui o Fundo de Fomento à Mineração e dá outras providências.

 

 

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