Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito

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Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito


Classificação:  Colegiado Deliberativo

Jurisdicionante: - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS

Competências:

Composição: 

Legislação:

- Decreto nº 9.182, de 12 de março de 2018 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito.

- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Conselhos Fundidos:

- Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBTT

- Conselho Estadual da Igualdade Racial

- Conselho Estadual de Direitos Humanos