Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR

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Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR

Secretário Executivo:

Classificação:  Deliberativo

Jurisdicionante:    - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC

Competências:

Composição: 

 Legislação:

- DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, tendo em vista os termos do art. 7o , z.c, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, alterado pela Lei no 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, resolve nomear o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços como Presidente dos Conselhos Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia; de Desenvolvimento do Estado - CDE/FCO; Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.

- Lei nº 19.732, de 13 de julho de 2017 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos.

- Lei nº 19.661, de 06 de junho de 2017 - Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências  (alínea b, inciso II do Art. 5º cria o Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR)

- Lei nº19.505, de 21 de novembro de 2016 - Promove alterações nos diplomas que especifica e dá outras providências.

- Lei nº 14.806, de 09 de junho de 2004 - Altera a composição do Conselho Deliberativo e o Agente Financeiro do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR e dá outras providências.

- Decreto 3.822, de 10 de julho de1992 - Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.

- Decreto 3.503, de 08 de agosto de 1990 - Baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).

- Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990 - Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.

- Lei nº 11.127, DE 07 de  fevereiro de 1990 - Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado  do Entorno do Distrito Federal –  PROENTORNO, Institui fundos especiais e dá outras providências.

- Decreto 2.453, de 22 de fevereiro de  1985 - Aprova o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.

- Lei nº 9.489, de 19 de julho de  1984 - Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.