Goiás Telecomunições - S.A. - GOIÁS TELECOM - Legislação

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Goiás Telecomunições - S.A. - GOIÁS TELECOM


Dados Gerais | Finalidade | Legislação

Legislação:

- Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

- Lei nº 16.237, de 18 de abril de 2008 - Autoriza a constituição da Companhia de Telecomunicações e Soluções – CELGTelecom e dá outras providências.