Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - Legislação

Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD


Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma


Legislação:

- 2021 a 2022

 - 2019 a 2020

Regulamento:

- Decreto nº 9.568, de 28 de novembro de 2019, - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Histórico:

Legislação:

- 2016 a 2018

- 2015

Legislação SEMARH:


- 2014

- 2013

- 2012

- 2011

- 2006 a 2010

- 2000 a 2005

- 1961 a 1999


Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.