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Controle de gastos
A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), em função do Decreto Estadual nº 7.398 de 08 de julho de 2011, que dispôs sobre a qualificação de despesas e redução de gastos de custeio, é o órgão auxiliar no controle e fiscalização dos gastos com:
- telefonia fixa e móvel,
- veículos,
- hora extra,
- viagens,
- informática e consultoria,
- contratação,
- aquisição,
- locação e consultoria de bens e serviços de informática,
- bem como a realização de análise e autorização de gastos que excedem os limites estabelecido no Decreto.
Nesse ambiente é possível a identificação de regulamentações complementares ao Decreto Estadual nº 7.398/2011, que possibilitam os órgão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual a identificação dos limites e critérios utilizados pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento para análise das despesas executadas pelos órgãos e entidades.
Normativas para o Controle de Veículos Oficiais
- Instrução Normativa 005.2015 - SEGPLAN - Normas complementares de gestão de gastos com a frota de veículos oficiais utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
- Instrução Normativa Nº 009 - Normas complementares acerca da condução dos veículos utilizados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo no Estado de Goiás.
- Instrução normativa Nº 002/2011 – Utilização e identificação de veículos
- Ofício circular nº 0676/2011 – Suprilog – Normas estabelecidas
- Especificações veículos oficiais
- Modelo Ordem de Tráfego
- Modelo Plotagem de veículos oficiais de serviço
- Modelo Plotagem de veículos oficiais de representação
- Decreto 7.398/2011, publicado no Diário Oficial de 13/07/2011
- Decreto 8.391/2015, dispõe sobre a gestão de veículos
- Decreto 7.425/2011, institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística
- Decreto 7.426/2011, dipõe sobre as diretrizes para aquisição de suprimentos de saúde
- Manual de Plotagem de Veículos Oficiais
Normativas para gastos com Telefones
- Decreto nº 7.625/2012, dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.
- Instrução Normativa 003 – Despesas com telefonia
- Ofício Circular nº 0662/2011 – Suprilog - Normas estabelecidas
- Planilha - Detalhamento de Contrato de Telefonia
- Planilha – Acompanhamento de Gastos com Telefonia
- Decreto 7.398/2011, publicado no Diário Oficial de 13/07/2011
