Fundo de Modernização da Administração Fazendária FUNDAF
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Secretaria de Estado da Economia - ECONOMIA
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FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – FUNDAF-GO
CNPJ: 07.749.679/0001-65
Finalidade:
Complementação dos recursos financeiros destinados aos programas e projetos de modernização, desenvolvimento e aperfeiçoamento da administração fazendária, de capacitação e especialização de recursos humanos, bem como de ampliação e reaparelhamento tecnológico.
Coordenação:
- O FUNDAF GOIÁS será administrado por:
- Secretaria da Economia - ECONOMIA.
Ordenador de Despesas:
- Os recursos do FUNDAF-GO serão geridos pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, por meio de um Conselho de Administração, integrado pelo titular da Pasta, que o presidirá, e pelos titulares das Superintendências que compõem a estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Legislação:
- Lei nº 19.758, de 18 de julho de 2017 - Altera dispositivos das Leis nºs15.443, de 16 de novembro de 2005, e 19.191, de 29 de dezembro de 2015.
- Lei nº 17.853, de 10 de dezembro de 2012 - Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008
- Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.
- Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 - Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.
- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
- Lei nº 15.845, de 28 de novembro de 2006 que altera a Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF - GO.
- Lei nº 15.582, de 23 de janeiro de 2006 que altera o art. 7º da Lei nº 15.443/05, de 16 de novembro de 2005, que instituiu o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás – FUNDAF - GO.
- Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005 que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás – FUNDAF-GO
