Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral-FUNPROGE

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Procuradoria-Geral do Estado - PGE

 

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Fundo de  Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral - FUNPROGE

 

Titular: Luiz César Kimura

CNPJ: 02.217.012/0001-06

Endereço / Sede: Praça Pedro Ludovico Teixeira,  no. 03.  CEP: 74.003-010 - Goiânia - GO. 

Contato: (62) 3201- 6138 

Finalidade: Atender despesas da PGE com aquisição de obras, publicações, equipamentos e instalações para sua Biblioteca e Centro de Estudos, observadas as normas previstas na legislação específica.

Integração: Procuradoria Geral do Estado

 

Legislação:

- Lei nº 20.035, de 11 de abril de 2018 - Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado -FUNPROGE- e dá outras providências.

Lei nº 16.276 de 02 de maio de 2016 -  Altera a Lei nº. 10.067 de 30 de julho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE).

- Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, com a redação da pela Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012.

 

- Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

 

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


- Decreto nº 5.504,  de 01 de novembro de 2001 - Altera o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado -  FUNPROGE na parte que especifica.


- Decreto nº 5.222, de 19 de abril de 2000 - Altera o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, nas partes que especifica.


- Decreto nº 5.074, de 09 de julho de 1999  - Aprova o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPROGE e dá outras providências.


- Lei nº 13.451, de 15 de abril de 1999- Dá nova redação ao § 1° do art.  1° da Lei n° 10.067, de 30 de junho de 1986.


- Lei nº. 10.067 de 30 de julho de 1986 que institui o Fundo que especifica e dá outras providências.

 

 

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