Legislação correlata

  • Decreto estadual nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 (Regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte)
  • Decreto estadual nº 9.488, de 05 de agosto de 2019 (Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais)
  • Decreto estadual nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019 (Regulamento da SEAD) -
  • Decreto estadual nº 9.578, de 12 de dezembro de 2019 (Diretrizes para as negociações coletivas de trabalho das entidades estatais submetidas ao regime jurídico das empresas privadas)
  • Lei estadual nº 20.733, de 17 de janeiro de 2020 (Subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação S/A - AGEHAB, da Indústria Química do Estado de Goiás S/A - IQUEGO e da Metrobus Transporte Coletivo S/A – METROBUS)
  • Decreto estadual nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 (medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes)
  • Lei estadual nº 21.067, de 22 de julho de 2021 (Subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, da Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO, da METROBUS Transporte Coletivo S/A e da Goiás Telecom, até o montante de R$ 410.067.000,00)

 

 

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