Direitos e Benefícios

REGRAS GERAIS

Regras Gerais aplicáveis à todos os processos

ASSISTÊNCIAS E AUXÍLIOS

7. Assistência Pré-Escolar

A assistência pré-escolar, prevista no art. 111 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Novo Estatuto do Servidor Público), será concedida ao servidor com remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que possua dependente na faixa etária de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos de idade ou que seja pessoa com deficiência. O valor mensal da assistência pré-escolar é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais) por dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada a pessoa com deficiência, devidamente autorizada a funcionar.

LINKS

8. Auxílio Funeral (em construção)
Auxílio Saúde (REVOGADO)

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

9. Abono de Permanência (em construção)
Artigo em construção, por favor aguarde...
10. Aposentadoria (em construção)
11. Atualização GPREV (em construção)
12. Averbação de Tempo de Serviço (em construção)
13. Averbação de Tempo de Serviço para empregados remanescentes da CAIXEGO (em construção)
14. Declaração de Contribuição Previdenciária - Anexo VIII (em construção)
15. Desaverbação de tempo de serviço (em construção)

PENSÕES

16. Pensão Césio 137 (em construção)
Anim pariatur cliche reprehenderit, enim eiusmod high life accusamus terry richardson ad squid. 3 wolf moon officia aute, non cupidatat skateboard dolor brunch. Food truck quinoa nesciunt laborum eiusmod. Brunch 3 wolf moon tempor, sunt aliqua put a bird on it squid single-origin coffee nulla assumenda shoreditch et.
17. Pensão por Morte (em construção)

HORÁRIOS ESPECIAIS

18. Redução de Carga Horária (em construção)
Anim pariatur cliche reprehenderit, enim eiusmod high life accusamus terry richardson ad squid. 3 wolf moon officia aute, non cupidatat skateboard dolor brunch. Food truck quinoa nesciunt laborum eiusmod. Brunch 3 wolf moon tempor, sunt aliqua put a bird on it squid single-origin coffee nulla assumenda shoreditch et.
19. Horário Especial para Pessoa com Deficiência (em construção)
20. Horário Especial para estudante (em construção)
Horário Especial para atleta (REVOGADO) (em construção)

OUTROS

21. Declarações Funcionais (em construção)
Anim pariatur cliche reprehenderit, enim eiusmod high life accusamus terry richardson ad squid. 3 wolf moon officia aute, non cupidatat skateboard dolor brunch. Food truck quinoa nesciunt laborum eiusmod. Brunch 3 wolf moon tempor, sunt aliqua put a bird on it squid single-origin coffee nulla assumenda shoreditch et.
22. Requerimentos Diversos (em construção)
Image
Image

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies , ao continuar navegando, você concorda com estas condições.