Licenças e Afastamentos
1. Licença para Tratar de Interesses Particulares (pronto para revisão)

É o direito à licença sem vencimentos, concedida ao ocupante de cargo de provimento efetivo estável, para tratar de interesses particulares, a juízo da administração, pelo prazo improrrogável de 03 anos, podendo ser concedida a empregados públicos conforme a Lei Nº 15.644/2016.

ATENÇÃO: conforme este Manual, o processo de L.I.P. deve CHEGAR na unidade setorial de gestão e desenvolvimento de pessoas do órgão de origem do servidor 30 dias antes da data em que se vislumbra o usufruto.

ACESSE:

2. Afastamento para Desincompatibilização (pronto para revisão)
3. Licença Prêmio
4. Licença para Atividade Política (pronto para revisão)
5. Licença por motivo de afastamento do cônjuge (pronto para revisão)
6. Licença para Mandato Classista
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