Inovações nas contratações públicas é destaque em artigo de Sérvulo Nogueira, em O Popular

Secretário abordou as inovações da plataforma do Sistema de Contratações Públicas e Logística de Goiás (Sislog) e destacou pontos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

As inovações nas contratações públicas foi destaque no artigo  do secretário da Administração, Sérvulo Nogueira, publicado nesta terça-feira (23/5) no jornal O Popular. No texto, o secretário destacou pontos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e abordou as inovações da plataforma do Sistema de Contratações Públicas e Logística de Goiás (Sislog).

Sérvulo classifica a nova plataforma como mais uma evidência do esforço e dinamismo do governo para assegurar mais transparência, eficiência e qualidade nas contratações públicas. Leia o artigo, abaixo, na íntegra.

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Inovações nas contratações públicas

Francisco Sérvulo Freire Nogueira - Secretário de Estado da Administração

A moderna gestão pública se caracteriza pela simplificação de processos, eficiência da máquina governamental e celeridade das entregas à população. Em Goiás, essa característica é comprovada, por exemplo, pelo desenvolvimento de uma solução para adequar o Poder Público Estadual à Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Desde abril deste ano, todos os órgãos e entidades da Administração Estadual já podem utilizar alguns módulos do Sistema de Contratações Públicas e Logística de Goiás (Sislog), que está em consonância com as diretrizes da NLLC.

As inovações da nova plataforma de aquisições incluem a centralização das etapas do procedimento de contratação, desde o planejamento institucional de compras até a gestão contratual. Reúne ainda o recebimento do objeto adquirido, a emissão de relatórios e a apresentação de painéis com informações gerenciais. Esses instrumentos irão auxiliar na tomada de decisões estratégicas e serão fundamentais, mesmo após a prorrogação do prazo para a vigência exclusiva da Lei nº 14.133/2021.

O Sislog representa uma evolução na operacionalização das contratações e permitirá que a administração adquira bens e serviços de forma mais inteligente. Esse movimento comprova o dinamismo e esforço do governo Ronaldo Caiado para avançar em uma das áreas mais essenciais da gestão, assegurando mais transparência, eficiência e qualidade nas contratações. 

Mais que facilitar a jornada das contratações públicas, a plataforma está em consonância com as normas de compliance. O Sislog permite a governança nas contratações, com a adoção de práticas de gestão de risco e de integridade, com o intuito de prevenir a ocorrência de irregularidades, promover gestão consciente e responsável e ainda otimizar a qualidade do gasto público. 

Outra alteração significativa da NLCC é a exigência de uso do processo eletrônico em todas as modalidades de licitação, permitindo a ampliação da competição. Além disso, os critérios de julgamento das propostas passam a considerar também aspectos como sustentabilidade, inovação e produção local, demonstrando que a gestão pública está sintonizada a temas caros à sociedade.

Construído sob esses fundamentos, o Sislog se apresenta como ferramenta essencial para utilizar os recursos de forma inteligente, potencializando as políticas públicas em prol do bem-estar da população e vinculando todo o processo de contratação aos pilares econômico e social do estado.

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